Revista de Estudos Criminais

Reversibilidade do direito: os direitos humanos na tensão entre o mercado, os seres humanos e a natureza

David Sánchez Rubio

Resumo:

É marca do paradigma jurídico moderno a possibilidade de o direito ser interpretado e aplicado em um ou outro sentido (reversibilidade), inclusive contraditórios entre si, bem como o fato de que os direitos específicos e até mesmo todos eles somados são produto de um processo histórico de lutas sociais, em sentido genérico, que podem garanti-los ou não. Isso faz com que a eficácia dos direitos esteja alicerçada em uma dinâmica social orientada conscientemente a sustentá-los. Nesta perspectiva, devemos reconhecer o uso emancipatório que se pode fazer do ordenamento jurídico-positivo. Seguindo os caminhos procedimentais estabelecidos pelo estado de direito, as reivindicações populares podem ter um bom final, ao menos institucionalmente. Ainda mais existindo uma constituição ou uma “norma de normas” que reconhece direitos fundamentais. Mas, por outro lado, também devemos reconhecer que, ainda que algumas causas demandadas judicialmente cheguem a ser favoráveis do ponto de vista da justiça social, meio ambiental e do direito dos povos, lamentavelmente, somente elas ocorrem de maneira pontual e reduzida. Ademais, podem levar a nada, inclusive depois de passar exitosamente pelos tribunais.

v.6, n.22, p.21-32