Revista de Estudos Criminais

Presídio sem facções criminosas no Rio de Janeiro?

Cesar Caldeira

Resumo:

A partir da hipótese de que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) estivesse criando um “presídio neutro”, durante dois anos o Presídio Hélio Gomes foi investigado. Um experimento de “política antifacções criminosas”, de fato, não ocorrer. Houve apenas em uma unidade que recebia presos que solicitavam “seguro”. Mesmo assim esta situação modificou-se na primeira semana de setembro de 2005, quando o presídio passou a custodiar presos da facção criminosa Terceiro Comando (Puro). As autoridades penitenciárias não dispõem de uma estratégia para desmontar as facções criminosas existentes dentro das unidades prisionais. Invocam-se requisitos de classificação de presos, baseados na legislação de execução penal em vigor, que não são aplicados pelas autoridades nas alocações e nas transferências dos detentos. Por fim, são analisadas as principais alternativas atualmente em discussão e são indicados quais os limites e os obstáculos à implementação dessas políticas penitenciárias.

Palavras-Chave: Crime organizado; política penitenciária anti-facções criminosas; transferência de presos;

v.6, n.23, p.107-125