Revista de Estudos Criminais

Neurocriminologia: a digitalização da mente criminosa

Cristiane Brandão Augusto.

Resumo: No século XIX, as instituições burguesas recorreram à elaboração de um projeto político que naturalizasse as diferenças entre os indivíduos, encontrando, no determinismo biológico, uma resposta para justificar, cientificamente, as desigualdades das classes sociais. É desse modo que um novo ordenamento de idéias médico-científicas passa a ocupar um espaço preponderante nas discussões jurídicas, antes privilégio de juristas e filósofos. A “racionalidade” da medicina criou o alicerce do direito penal da época e esse novo paradigma das diferenças entre as pessoas biologicamente explicáveis impactou a criminologia da Escola Positiva. Cesare Lombroso recepcionou os padrões normativos do sistema físico-naturalístico, especialmente de Franz Joseph Gall, acarretando uma inevitável hierarquização dos indivíduos. A questão que se põe para o direito penal do século XXI consiste em pensar se hoje, com as novas tecnologias de visualização e com as recentes descobertas sobre o cérebro e sobre genoma humano, podemos falar de uma neofrenologia ou de um neopositivismo neurocriminológico. As pesquisas voltadas para a descoberta de alguma particularidade cerebral do indivíduo criminoso nos remetem a essa necessidade de identificação de pontos inatos, irreversíveis, que validam a classificação e a hierarquização das pessoas, habilitando e legitimando eventuais medidas sociopolítico-jurídicas. Devemos manter atenção, assim, à retomada do movimento biologizante das neurociências e ao papel que o cérebro vem desempenhando na contemporaneidade.

Palavras-chave: Neurociências; criminologia; determinismo biológico; frenologia; Escola Positiva; Neurocriminologia.

v.7, n.25, p.137-148