Revista de Estudos Criminais

Uma nova imagem da história contemporânea do direito penal alemão

Francisco Muñoz Conde.

Resumo: O artigo trata de expor razões insuspeitadas do desenvolvimento de certas tendências dogmáticas do direito penal alemão, relacionando o contexto histórico com a produção teórica, especialmente à luz da descoberta recente de documentos que revelam o envolvimento de vários juristas com o modelo político nacional-socialista que dominou a Alemanha na primeira metade do século XX. O autor mostra como esta conjuntura científico-política influenciou e influencia até hoje o estudo jurídico-penal. Ainda traz o artigo uma vasta referência bibliográfica, não restrita aos escritos técnicos, mas muito capaz de revelar as nuanças políticas que se esconderam durante muito tempo atrás de um disfarce de mero interesse científico.

Palavras-chave: Direito penal alemão; história do direito; relações entre política criminal e direito penal.

v.7, n.25, p.27-55