Revista de Estudos Criminais

Os Centros de Ressocialização no Estado de São Paulo: Estado e sociedade civil em um novo paradigma de administração prisional e reintegração de ofensores

Fiona Macaulay.

Resumo: Este capítulo examina uma nova forma de administração prisional no Brasil, que oferece um modelo de boa prática e uma contraposição ao sistema prisional convencional, caracterizado por altos níveis de abuso dos direitos humanos, condições precárias de detenção, altas taxas de reincidência criminal e administração caótica. Analisa o trabalho dos Centros de Ressocialização no Estado de São Paulo, prisões pequenas administradas em inovativa parceria entre autoridades prisionais estaduais e ONGs locais. Os Crs são notáveis por duas características inter-relacionadas. A primeira é a criação de um regime prisional que genuinamente conduz à reintegração do ofensor à sociedade e à prevenção da reincidência criminal. A segunda é a parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento da prisão e do trabalho com os presos. Isso oferece uma alternativa às formas de privatização prisional muitas vezes promovidas como a resposta à incapacidade do Estado. O envolvimento do setor não direcionado ao lucro é fundamental para a definição da orientação dos CRs e possibilita que as prisões sejam permeáveis à comunidade local de um modo positivo raramente visto nos estabelecimentos penais dirigidos pelo Estado ou pelo setor privado.

Palavras-chave: Administração prisional; Centros de Ressocialização; punição.

v.7, n.26, p.63-86