Revista de Estudos Criminais

Apontamentos sobre a cidadania e a dignidade humana na Constituição dirigente de 1988

Nelson Camatta Moreira.

Resumo: Propõe-se, no texto subseqüente, como condição fundante de um projeto estruturador de um constitucionalismo dirigente “à moda brasileira”, a necessária construção hermenêutica de um paradigma jurídico pautado por uma ética includente (oposta ao modelo neoliberal globalizante), com uma concepção de reconhecimento extensiva a todos os membros da comunidade política. Para tanto, aborda-se o projeto dirigente que esta ordem sugere como contribuição para a afirmação da dignidade humana e para a construção da cidadania no Brasil.

Palavras-chave: Constitucionalismo dirigente; dignidade humana; cidadania; sentimento constitucional.

v.7, n.27, p.117-137