Revista de Estudos Criminais

O desmonte do Estado brasileiro e a privatização do sistema prisional: quem comemorou a conquista dos direitos sociais? Onde foram os lucros desta privatização?

Suleima Gomes Bredow.

Resumo: O presente artigo busca demonstrar a relação entre a Reforma Neoliberal implementa nos moldes da privatização, flexibilização e focalização de Políticas e Serviços Públicos com a tentativa de Privatização do Sistema Prisional brasileiro. Justificada pelos altos índices de encarceramento e no discurso da Crise do Sistema, tendo como base a Privatização do Sistema Prisional americano, entendida então como solução para caótica situação do nosso Sistema Prisional. No entanto as iniciativas brasileiras, as quais priorizarei na análise, acrescentaram a corrupção das empresas privadas, que torna direitos garantidos pela Lei de Execução Penal em mercadorias, direcionando o foco para a lucratividade e não para garantia dos direitos dos apenados ou na sua “ressocialização” como discursos simplistas ainda reproduzem.

Palavras-chave: Reforma neoliberal; privatização; sistema prisional.

v.7, n.27, p.199-215