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Resumo: O presente estudo procura delinear os contornos jurídicos do princípio da adequação social. O autor faz menção ao momento histórico que serviu como pano de fundo para a sua introdução (declínio/crítica do dogma causal) e à polêmica em torno de sua natureza jurídica (v.g., excludente de tipicidade, causa de justificação, de exculpação, etc.). O artigo deixa claro, também, que a tipicidade não se esgota no mero juízo lógico formal de subsunção (tipicidade legal ou formal). Para a melhor visualização prática do princípio, citou-se diversos exemplos que, em sua grande parte, foram colacionados de abalizada doutrina estrangeira. Por fim, após a menção das críticas e de suas devidas refutações, foi diferenciado o princípio da adequação social do princípio da insignificância.
Palavras-chave: Adequação social; conduta formalmente típica; desvalor de ação; ausência de reprovação social; atipicidade material; princípio da insignificância; desvalor do resultado.