Revista de Estudos Criminais

Alternativas ao sistema punitivo: possibilidades de prevenção da criminalidade urbana violenta por meio do controle social informal

Davi de Paiva Costa Tangerino.

Resumo: A criminalidade urbana tem uma dinâmica própria ligada aos processos inerentes à conformação das metrópoles, especialmente em contexto de capitalismo periférico. As forças ecológicas que dão contorno ao crescimento e segmentação das áreas urbanas geram como resultado determinadas regiões cuja composição as torna menos desejáveis. Paralela e concomitantemente, a formação dos grupos populacionais acompanha tal crescimento, sendo os indivíduos distribuídos ecologicamente. A somatória desses vetores propicia o surgimento das áreas de degradação em que a criminalidade urbana e outros problemas sociais graves grassam, haja vista que, nelas, o controle social informal não consegue ser exercido a contento em face do esgarçamento do tecido social local, do não-sentimento de pertencimento e da força repelente dessas regiões. Nesse contexto, a sanção penal é inócua no que tange à prevenção criminal. A recuperação da comunidade, em sua dimensão social e física, é o caminho sugerido como alternativo ao sistema penal como estratégia de enfrentamento da criminalidade urbana brasileira.

Palavras-chave: Áreas de degradação; controle social informal; Escola de Chicago; criminalidade urbana; prevenção.

v.7, n.27, p.95-115