Revista de Estudos Criminais

Sociologia jurídico-penal e produção legislativa – elementos para uma análise crítica da Lei 11.340/06

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

Resumo: O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis na entrada em vigor da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conclui-se que, ao invés de avançar e desenvolver mecanismos alternativos para a administração de conflitos, possivelmente mais eficazes para alcançar o objetivo de redução da violência, mais uma vez recorreu-se ao mito da tutela penal, neste caso ela própria uma manifestação da mesma cultura que se pretende combater.

Palavras-chave: Sociologia jurídica; produção legislativa; Lei 11340/06; violência doméstica; administração de conflitos.

v.8, n.28, p.107-121