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Resumo: O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporânea sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado de Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.
Palavras-chave: Direito penal; política criminal; alternativas ao direito penal; direito de intervenção.