Revista de Estudos Criminais

Movimentos sociais, multiculturalismo e controle social punitivo: o caso da justiça indígena boliviana

Dani Rudnicki.

Resumo: O texto analisa a proposta do governo boliviano em adotar direito penal indígena. Isso aconteceria por meio de projeto de lei regulamentando a Justiça Comunitária dos Povos Indígenas e legalizaria tribunais comunitários com possibilidade de aplicação de penas que incluem os açoites. A pena de morte, todavia, estaria excluída. Mas mesmo os açoites não são aceitos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (que considera haver incompatibilidade entre a aplicação de penas corporais e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual a Bolívia é signatária). A solução seria também excluir estas do rol de punição dos novos tribunais.

Palavras-chave: Bolívia; direitos humanos; pena; açoites.

v.8, n.30, p.91-103