Revista de Estudos Criminais

Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais

Nestor Eduardo Araruna Santiago.

Resumo: Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade ao cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo. A discussão passa, necessariamente, pela responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, ainda que lícito.

Palavras-chave: Prisão provisória; reparação; dano moral; dano material; demora razoável do processo; erro judiciário.

v.8, n.31, p.179-192