Revista de Estudos Criminais

Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”

Lenio Luiz Streck.

Resumo: A discussão do direito penal no Estado democrático de Direito exige novos paradigmas. Na medida em que o Estado sofreu sensíveis alterações, o direito deve acompanhar esses giros copernicanos que atravessam as diversas disciplinas jurídicas, em especial o direito penal. Daí a presente discussão: o que fazer com o direito penal.

v.8, n.31, p.65-96