Revista de Estudos Criminais

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como consequência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol

Bruno Tanus Job e Meira.

Resumo: A atividade industrial, desde as suas origens, sempre projetou uma série de efeitos adversos contra uma importante categoria de bens jurídicos, figurando como um dos principais deles o próprio meio ambiente. Neste sentido, o aparato jurídico-penal vem sendo utilizado frequentemente em diversos países como instrumento para a contenção de tais efeitos, fato que gerou uma série de discussões técnicas especialmente com relação aos prováveis sujeitos ativos de tal classe delitiva, ou seja, as pessoas jurídicas. Desta forma, partindo de considerações legislativas, dogmáticas e processuais, será realizada uma análise sistemática de como tal problemática se refletiu no ordenamento jurídico espanhol, identificando e confrontando as diversas incongruências jurídicas suscitadas por tal questão.

Palavras-chave: Meio ambiente; indústria; direito penal espanhol; delinquência econômica; responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

v.9, n.32, p.75-109