Revista de Estudos Criminais

Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro

Renata Jardim da Cunha Rieger e Rodrigo Oliveira de Camargo.

Resumo: O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal. Brasileiro. Inicialmente, demonstrou-se a preocupação com o ofendido em âmbito internacional e nas reformas processuais ocorridas em 2008. Logo depois, estudou-se o ressarcimento da vítima no Direito Brasileiro e analisou-se, detidamente, a nova redação do art. 387, IV, do CPP e os seus principais problemas práticos. Conclui-se que são totalmente inadequadas a apuração e a determinação de danos materiais e/ou morais no bojo de um processo penal e que o artigo deveria ser expurgado do CPP. E isso não ocorrendo, urge, ao menos, que sejam observadas as premissas do sistema acusatório, em especial a inércia judicial.

Palavras-chave: Revalorização da vítima; reparação do dano; reformas processuais penais; art 387, IV, do CPP; sistema acusatório; inércia judicial.

v.9, n.34, p.27-45