Revista de Estudos Criminais

Acrescentando complexidade ao sistema jurídico: é possível abrir um meretrício no Brasil? (Ou de como conseguir order from noise para o Direito)

Germano Schwartz.

Resumo: O presente artigo objetiva analisar como a abertura de uma zona de meretrício pode ser identificado pelo sistema jurídico como pertencente à sua comunicação específica. Nesse sentido, a noção de uma abertura cognitiva não elimina a necessidade de uma clausura operativa. Assim, a observação da questão seguirá dois caminhos básicos: 1) a criação de uma zona de meretrício deve ser observada a partir da realidade social brasileira; 2) a resposta dada a essa questão pela teoria dos sistemas sociais autopoiéticos levará em consideração a positividade do sistema jurídico no Brasil. Essa limitação é justificada pela sobreposição de outros códigos em relação ao sistema do Direito nos países periféricos. Tal é a razão de uma constitucionalização simbólica, cujo efeito é uma desjuridificação da realidade constitucional brasileira, altamente prejudicial à evolução de sua sociedade e de seu Direito.

Palavras-chave: Autopoiese; desjuridificação constitucional; Brasil.

Abstract: It is this paper’s intent to analyze the way a communication (the set up of a red-light district) could be identified by the legal system as pertaining to tis functional differentiation. In this sense, the notion of an operational closure does not eliminate a cognitive openness. Thus, the observation of the question will follow two basic paths: 1) the set up of a red-light district will be observed taking into account Brazil’s social reality; 2) the answer given to this question by the theory of autopoietic system will be analyzed from the point of view of Brazilian law. This limitation is justified by the fact that the autopoiesis of legal system in peripheral countries s virtually nonexistent. It is the reason for a symbolic constitucionalisation whose effect is a de-juridicizing constitutional reality, highly damaging to the evolution of Brazilian law and society.

Keywords: Autopoiesis; Brazilian law facing the theory of social systems; de-juridicizing constitutional reality; functional differentiation; Luhmann; red-light district.

v.9, n.35, p.69-84