Revista de Estudos Criminais

Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos

Marcel Figueiredo Gonçalves.

Resumo: Um bem jurídico supraindividual não pode ser medido nem dividido em partes iguais para seus titulares. Um bem jurídico assim considerado, como o meio ambiente, dificilmente seria lesionado ou mesmo posto em perigo de lesão com uma única ação humana. Surge daí, baseando-se em estudos científicos empíricos, a ideia de que ações microlesivas poderão causar uma efetiva lesão ao bem supraindividual. Chama-se o Direito Penal, surgem os delitos cumulativos. Delitos esses que são “crimes sem dano” com uma “nova” justificativa legitimadora: a acumulação danosa de condutas. Assim, dúvidas relativas à necessidade e à legitimidade de tal incriminação surgem como que uma inquietude natural.

Palavras-chave: Sociedade moderna; acumulação; meio ambiente; delitos acumulativos; crimes ambientais.

Abstract: A legal collective guarantee cannot be measured neither divided into equal parts by those entitled to it. Such juridical guarantee, as the environment, shall hardly be injured or even placed into danger of injury by a single human action. From this comes, by means of scientific empirical studies, the idea that micro harmless actions may cause harm to the collective legal guarantee. Within the Penal Law there are cumulative crimes. They are “harmless crimes” with a “new” justified legitimacy that is the harmful accumulation of misconducts. Because of this, as a natural concern, there are doubts about the lack of legitimacy for such incrimination.

Keywords: Modern society; accumulation; environment; cumulative crimes; environmental crimes.

v.10, n.36, p.109-142