Revista de Estudos Criminais

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Paulo Queiroz.

Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Enfrenta as principais críticas e dificuldades alusiva à sua introdução no Direito Penal brasileiro. O autor reformula posição anteriormente defendida e considera dogmaticamente possível e politicamente recomendável a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Palavras-chave: Direito penal; responsabilidade penal; pessoa jurídica; possibilidade de imputação.

v.10, n.36, p.99-107