Revista de Estudos Criminais

O perigo na perspectiva do direito penal: uma análise acerca dos elementos constitutivos da noção penal de perigo

Stephan Doering Darcie.

Resumo: Partindo de uma leitura material do ilícito penal, expressa no modelo de crime como ofensa a bens jurídicos, tem-se a noção de perigo um aspecto de suma relevância para a compreensão dos limites de intervenção estatal no âmbito do Direito Penal. Nesta medida, adquire ímpar importância o estudo dos elementos que constituem a noção penal de perigo, tais como o seu conceito, os critérios que determinam a existência de um perigo penalmente censurável, bem como a forma pela qual se pode afirmar, no caso concreto, a ocorrência ou não de um perigo em conformidade com a descrição fática trazida pelo tipo penal. Tais elementos representam um claro limite à atuação do Direito Penal, não se podendo falar em ofensividade na hipótese de verificação, com base em tais elementos, da inocorrência do perigo.

Palavras-chave: Direito penal; ofensividade; perigo; perigo penalmente relevante; risco permitido; juízo de perigo.

Abstract: From a material reading of criminal unlawful act, articulated on the pattern of crime as offense to protected legal goods, the idea of danger is necessary to the understanding of limits of government intervention on the ambit of Criminal Law, Thus, it’s acquire a fundamental importance on the elements which constitute the penal notion of danger, such as its concept, the criteria which determine the existence of a danger criminally reprehensible, as well as the way it can be affirmed on the concrete case over the occurrence or not of a danger under conformity to the phatic description brought by the Tatbestand. Such elements represent a clear limit to Criminal Law action, being forbidden mention the term “offense” over the hypothesis of verification of the danger’s non occurrence.

Keywords: Criminal law; criminal offense; danger; danger criminally reprehensible; allowed risk; sense of danger.

v.10, n.37, p.37-65