Revista de Estudos Criminais

Direito fundamental a um processo justo e standard de valoração sobre a (im)parcialidade judicial

Luciano Feldens e Andrei Zenkner Schmidt.

Resumo: Nos Estados democráticos, o tema da imparcialidade judicial é tratado com singular relevância, integrando o rol dos direitos encartados nas respectivas Constituições, como elemento essencial do direito fundamental a um processo justo. No Brasil, sem embargo, há recorrentes decisões indicando que o afastamento do juiz suspeito de parcialidade somente se justifica nas hipóteses do art. 254 do CPP, já compreendido como um rol taxativo. Entendimento dessa natureza “ordinariza” o direito fundamental em questão, enclausurando-o em fórmulas legais pré-democráticas (1941), hauridas quando ainda desvestido, o direito em causa, da nota da fundamentalidade. Ademais, demonstra uma profunda dissonância com a jurisprudência constitucional e humanitária internacional, que tem, em gênero, na fundada dúvida sobre a imparcialidade do juiz, aferível por um terceiro isento (fair-minded), o standard necessário ao afastamento do magistrado da causa.

Palavras-chave: Imparcialidade judicial; suspeição; impedimento; direito fundamental.

v.10, n.38, p.111-137