Revista de Estudos Criminais

Judiciário e opinião pública: os limites do marketing judicial

Paulo Mário Canabarro Trois Neto.

Resumo: O presente estudo examina o papel da chamada opinião pública na atividade jurisdicional. Sustenta que a legitimidade do Poder Judiciário não repousa na coincidência das decisões judiciais com a vontade de maiorias contingentes, mas na aplicação do direito sob critérios de correção jurídica, conforme as regras do discurso racional. Analisando casos concretos, critica os abusos do marketing judicial e propõe parâmetros para a divulgação de notícias do Poder Judiciário em veículos de comunicação oficiais.

Palavras-chave: Opinião pública; administração da justiça; imprensa; marketing judicial; publicidade; independência; imparcialidade.

v.10, n.38, p.59-85