Revista de Estudos Criminais

Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP

Felipe Daniel Amorim Machado.

Resumo: O artigo aborda as diversas interpretações do artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP) que surgiram após a alteração de sua redação realizada pela Lei nº 11.690/08. A partir do sistema acusatório, busca-se uma interpretação constitucionalmente adequada do artigo 212 do CPP que de fato compreenda e respeite as garantias do acusado em processo penal insculpidas na CR/88. Por outro lado, se denuncia a nulidade absoluta de processos penais que inobservem a nova redação do art. 212 do CPP, em razão de que tal postura desrespeita os direitos fundamentais do acusado. Demonstra-se a resistência de alguns Tribunais em abandonar o sistema presidencialista de audiências e em incorporar o instituto da cross examination, trazido pela Lei nº 11.690/08, criticando-os e (re)afirmando a necessidade de se impedir que a gestão da prova no processo penal fique a cargo exclusivo do julgador.

Palavras-chave: Processo penal; oitiva de testemunhas; sistema acusatório.

v.10, n.38, p.87-109