Revista de Estudos Criminais

A doutrina da nulidade por vagueza da Suprema Corte norte-americana

Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.

Resumo: O presente artigo aborda o tratamento do problema da indeterminação da lei penal no Direito norte-americano, sob a perspectiva da doutrina denominada void-for-vagueness doctrine, desenvolvida pela Suprema Corte daquele país. Para isso, analisa precedentes que contribuíram para a constituição da doutrina, bem como publicações acadêmicas que sobre ele versaram, explicitando os quatro argumentos fundamentais sobre os quais se estrutura, identificados em tópicos próprios. Com o objetivo de apresentar a doutrina da nulidade por vagueza ao contexto jurídico-penal brasileiro, não cuida de traçar paralelos entre o modo como o problema da indeterminação da lei penal é versado nos sistemas de influência marcadamente germânica, como o brasileiro, e o tratamento dado ao tema pela Suprema Corte norte-americana, deixando em aberto a discussão para futuras intelecções.

Palavras-chave: Direito penal; princípio da legalidade; doutrina da nulidade por vagueza; Suprema Corte norte-americana.

v.10, n.41, p.69-90