Revista de Estudos Criminais

Movimentos sociais e política criminal no Brasil: entre a promoção de direitos e o punitivismo

Clara Moura Masiero.

Resumo: Este artigo objetiva descrever a tendência político-criminal atual de expansão penal e sua reação diante da influência de demandas punitivas por parte de movimentos sociais ligados à defesa de direitos humanos, protagonistas na sociedade atual. Para tanto, inicia-se com um estudo dos atuais arranjos da política criminal, a partir de uma perspectiva de evolução estatal e do Direito, bem como do desenvolvimento da sociedade de risco; em seguida, passa-se à conceituação de movimentos sociais utilizada no artigo, à demonstração do espaço sociopolítico aberto para a emergência do protagonismo dos movimentos sociais vinculados aos direitos humanos e, em seguida, a análise de suas demandas paradoxais em torno da punição e dos direitos. Por fim, procura-se traçar algumas linhas a respeito de uma possível renovação da política criminal.

Palavras-chave: Política criminal; movimentos sociais; direitos humanos; punitivismo.

Abstract: The paper aims to describe the actual criminal policy tendency of criminal expansion and its reaction to the influence of punitive demands by social movements involved in defending human rights, protagonists in today's society. To this end, it begin with a study of the current arrangements of criminal policy, from a perspective of the State and Law evolution, and also by the development of the "risk society". Then it move son to the concept of social movements used in this paper and the demonstration of the socio-political space opened where can emerge the role of the social movement slinked to human rights. Then there is the analysis of their paradoxical demands concerning rights and punishment. Finally, some lines are drawn on the possibility of renewal of criminal policy.

Keywords: Criminal policy; social movements; human rights; punitive eness.

v.10, n.45, p.143-164