Revista de Estudos Criminais

#DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico

Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia, Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho.

Resumo: O estudo descreve as formas de gestão penal do crime de porte de droga para consumo pessoal nos Juizados Especiais Criminais da cidade de Porto Alegre. A pesquisa constituiu na análise de 105 processos, no ano de 2009, na capital gaúcha. Em paralelo, foram utilizados procedimentos metodológicos, como a observação de audiências, entrevistas e algumas incursões etnográficas. A pesquisa possibilitou perceber a ingerência inadequada do sistema penal nos casos de consumos problemáticos e não problemáticos. O artigo intenta, portanto, apresentar argumentos antiproibicionistas que sensibilizem o Judiciário na efetivação do processo (judicial) de descriminalização, sobretudo em decorrência do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Drogas; direito penal; descriminalização; antiproibicionismo.

Abstract: The study describes how crimes of drug possession for personal consumption are managed by the Special Criminal Courts in the city of Porto Alegre. The research comprises the analysis of 105 lawsuits throughout the year of 2009 in the state capital. The methodological procedures adopted included the attendance to court hearings, interviews and some ethnographic incursions. Inadequate management in cases of problematic and non-problematic consumption was observed. The article attempts, thus, to present anti-prohibition arguments that are able to sensitize the Judiciary in the implementation of the (judicial) descriminalization process, mainly due to the fact that this issue was granted the status of general repercussion by the Supreme Court.

Keywords: Drugs; criminal law; descriminalization; anti-prohibitionism.

v.10, n.46, p.135-155