Revista de Estudos Criminais

Problemas Especiais de Autoria e de Participação no Âmbito do Direito Penal Secundário: Exame da Compatibilidade entre “Domínio da Organização” (Organisationsherrschaft) e Criminalidade Corporativa

Special problems of authorship in secondary Criminal Law: examination of the compatibility between the “domain of organization” (Organisationsherrschaft) and the corporate criminality

Raquel Lima Scalcon.

Resumo: No artigo, analisam-se as possibilidades de aplicação da teoria do domínio do fato, na subespécie domínio da organização, no âmbito do direito penal secundário, especificamente em relação a delitos do colarinho branco. De início, são apresentados conceitos estipulativos para as expressões “direito penal secundário” e “crimes corporativos”. Após, desenvolve-se um panorama da teoria do domínio do fato (Claus Roxin), buscando-se esclarecer a localização, o sentido e o conteúdo do domínio da organização em tal estrutura dogmática. A seguir, questiona-se se os requisitos da autoria mediata por domínio da organização são comumente verificados em delitos empresariais, concluindo-se em sentido negativo. Ao final, buscam-se outras possibilidades para fundamentação da autoria no âmbito corporativo, dando-se ênfase à omissão imprópria.

Palavras-chave: Direito penal secundário; crimes corporativos e de empresa; concurso de agentes; autoria e participação; domínio da organização.

Abstract: This paper aims at investigating the possible application of the theory of the domain of the fact, in its subspecies domain of the organization, in the field of Secondary Criminal Law, specifically in relation to white-collar crimes. For such purpose, the concept of “secondary criminal law” and a definition for “corporate crimes” are presented. After, an overview of the theory of the domain of the fact (Claus Roxin) is developed, followed by an attempt to clarify the location and the content of the “domain of the organization” in such dogmatic structure. Finally, it is argued, on the one hand, that the application of the Roxin’s theory in corporate crimes is not correct, and it is suggested, on the other, that to look for others possibilities to justify the authorship in the corporate crimes is essencial, such as the improper crime of omission.

Keywords: Secondary criminal law; corporate crimes; authorship and participation; domain of the organization.

v.12, n.54, p.181-210