Revista de Estudos Criminais

A Prisão Preventiva Como Instrumento para Tutela da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Preventive detention as a tool to prevent domestic and family violence against women

Gilberto Schäfer e Juliano Fernandes Neto.

Resumo: Este artigo trata da prisão preventiva com instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nele são abordadas as aparentes antinomias existentes entre os dispositivos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o sistema geral de segregação provisória estruturado no Código de Processo Penal brasileiro, notadamente após a reforma realizada pela Lei no 12.403/2011. Como solução para os obstáculos interpretativos identificados e com vistas a um aumento da efetividade do instituto, é proposta uma releitura de seus pressupostos, fundamentos e requisitos. No processo, utiliza-se a ideia de igualdade como não dominação/submissão e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy como fundamentos para a construção de um microssistema específico, adaptado ao contexto de desigualdade estrutural e sistemática a que estão submetidas as mulheres. Como resultado, sugere-se a criação de um novo fundamento para a prisão preventiva, destinado exclusivamente à tutela da violência de gênero e baseado em um novo paradigma de cautelaridade, preservando, assim, a proporcionalidade da medida excepcional.

Palavras-chave: Prisão preventiva; violência contra a mulher; igualdade como não dominação; proporcionalidade; novo fundamento.

Abstract: This article treats preventive detention as an instrument for protection of women against domestic and family violence. It covers the apparent antinomies between the existing provisions of Law no 11.340/2006 (Maria da Penha Law) and the general system of temporary segregation structured the Brazilian Code of Criminal Procedure, especially after the reform undertaken by Law no 12.403/11. How interpretative solution to identified obstacles, and with a view to increasing the effectiveness of the institute, we propose a rereading of their assumptions, foundations and requirements. In the process, we use the idea of equality as non-d omination/submission and Alexy’s theory of fundamental rights as foundations for building a specific microsystem adapted to the context of structural and systematic inequality to which women are subjected to. As a result, we suggest the creation of a new ground for detention, catering exclusively to the protection of gender violence and based on a new paradigm of precautionary measure, thus preserving the proportionality of the exceptional detention.

Keywords: Preventive detention; violence against women; equality as non-domination; proportionality; new plea.

v.12, n.55, p.65-87