Revista de Estudos Criminais

Qual alternativismo para a brasilidade? Política criminal, crise do sistema penal e alternativas à prisão no Brasil

Which alternativism for the "Brazilianness"? Criminal Policy, Criminal Justice System crisis and alternatives to imprisonment in Brazil

Vera Regina Pereira de Andrade.

Resumo: Trato neste artigo das penas e medidas alternativas à prisão no Brasil e dos desafios nelas implicados para que se configurem realmente como “alternativas”, e não como medidas e penas “paralelas” à prisão, expandido, em vez de reduzir e limitar o controle social punitivo. E o faço na perspectiva revisionista das funções da prisão na modernidade central (euroamericana) e periférica (América Latina e Brasil), para recolocar o problema no horizonte de projeção da atual crise de legitimidade da prisão e do sistema penal, e das políticas criminais que se desdobram como resposta a essa crise. O marco teórico é a economia política da pena, a microfísica do poder e a criminologia da reação social e crítica euroamericana e latino-americana.

Palavras-chave: Alternativas; sistema penal; prisão; Brasil; crise; política criminal.

Abstract: In this piece, I address sentencing alternatives to incarceration in Brazil and the challenges implicated in it só as they can really figurate as “alternatives” instead of a “parallel” measure to prison, expanding rather than reducing and limiting the punitive social control. And I do so from the revisionist perspective of prison roles in the central Modernity (Euro-American) and peripheral (Latin America and Brazil), in order to put back the matter in the horizon of projection of the actual legitimacy crisis facing prison and the criminal justice system, as well as in the criminal policies that unfold as response to this crisis. The theoretical framework adopted is the Political Economy of Punishment, the Microphysics of Power, the Social Reaction Theory and critical theories of Euramerica and Latin America.

Keywords: Alternatives; criminal justice system; prison; Brazil; crisis; criminal policy.

v.14, n.59, p.83-107