Revista de Estudos Criminais

O controle penal da corrupção e o modelo organizacional do Ministério Público: contexto sociopolítico e fragmentos do debate contemporâneo

Resumo: Nos últimos anos, nota-se interesse pelo controle penal de diversas condutas, inclusive aquelas relacionadas à criminalidade econômica e à corrupção. O interesse pela independência das organizações que participam da divisão do trabalho jurídico-penal é reconstruído quando há uma ressignificação de práticas definidas como socialmente reprováveis ou que afetam o livre mercado e as transações econômicas. O artigo analisa o contexto social e político em que se apresenta o debate atual sobre os modelos organizacionais idealizados para o Ministério Público. Ao descrever os argumentos favoráveis e contrários à independência da organização responsável pela persecução penal, o leitor é convidado a refletir sobre os limites, os interesses e as contradições da persecução penal da corrupção política.

Abstract: There is a growing interest for the penal control of economic crimes and corruption. The independence concern for the organizations that participate in the division of the penal labor has a new meaning as those practices affect the free market and the economic transactions. This article analyses the social and political context of the debate about the model of the prosecution office. The pro and cons debate of an independent prosecution office invites the reader to reflect about the limits, interests and contradictions of the prosecution of the political corruption.