Revista de Estudos Criminais

Repensando os Desafios da Dogmática Jurídico-Penal a Partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos

Rethinking the challenges of Criminal Law’s Theory according to the Critical Theory of Human Rights

Antonio Henrique Graciano Suxberger.

Resumo: A teoria crítica dos direitos humanos, para além de sua concepção material de dignidade humana e da compreensão dos direitos humanos como resultados provisórios de processos de luta por emancipação social, deve informar a dogmática jurídico-penal para que esta se debruce sobre a realidade (brutal) do sistema de justiça criminal brasileiro. A abordagem dogmática dissociada do contexto resulta em uma formação falha do profissional do direito, em um sistema de justiça criminal que não se ocupa de seus verdadeiros problemas e em uma percepção jurídica que ignora o importante problema da violência.

Palavras-chave: Dogmática jurídico-penal; teoria crítica; direitos humanos; segurança pública; políticas públicas.

Abstract: The critical theory of human rights claims human dignity as a material concept and affirms the human rights as provisional results of struggling processes towards social emancipation. The critical theory of human rights must influence the criminal theory in order to consider the (brutal) reality of our criminal justice system. A theoretic approach aside of its social context results in a failure formation of lawyers. Furthermore, it leads to a criminal justice system apart of its real problems and juridically away in consideration of violence as an issue.

Keywords: Criminal law theory; critical theory; human rights; public security; public policies.

v.15, n.61, p.99-114