Revista de Estudos Criminais

Considerações em torno do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando

Ângelo Roberto Ilha da Silva, Ana Carolina Carvalho de Melo, João Pedro Vieira dos Santos, Laura Bianchessi Alves e Luíza dos Passos Ferreira,

Resumo:

O artigo tem por objetivo a análise dos critérios que procuram fundamentar o princípio da insignificância relativamente aos crimes de descaminho e contrabando, ante a controvérsia em face dos parâmetros utilizados. São analisadas as posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir das quais se busca oferecer uma contribuição à solução de casos concretos.

Palavras-chave: Constituição; Direito Penal; crimes de descaminho e contrabando; princípio da insignificância;

Abstract:

This paper aims to provide an analysis to the criteria that support the principle of insignificance in the crimes of contraband and smuggling, regarding the controversy in the face of the parameters used. The positions of the brazilian Supreme and the Superior Courts are analyzed, seeking to offer a contribution to the solution of cases law.

Keywords: Constitution;Criminal Law;smuggling and contraband crimes;principle of insignificance;

v.15, n.62, p.159-182