Revista de Estudos Criminais

Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos

Biobanks and the criminal protection of genetic data

Paulo Vinícius Sporleder de Souza.

Resumo: O artigo trata da questão dos biobancos médicos e dos aspectos jurídico-penais relacionados à proteção de dados genéticos dos pacientes. Mais especificamente, além da definição de biobancos e dados genéticos, analisam-se os dados genéticos e testes genéticos e a relação médico-paciente, bem como a proteção criminal da intimidade genética e do segredo médico, sugerindo-se a criação de uma lei que regulamente a coleta, o acesso, a utilização e o armazenamento dos dados genéticos, a fim de prevenir testes genéticos para fins médicos arbitrários.

Palavras-chave: Biobancos; dados genéticos; direito penal; intimidade genética; segredo médico.

Abstract: The article deals with the issue of medical biobanks and the criminal aspects related to the protection of genetic data of the patients. More specifically, besides the definition of biobanks and genetic data, we analyze the genetic data and genetic testing and the physician-patient relationship, as well as the criminal protection of genetic privacy and confidenciality, suggesting the creation of a criminal law that regulates the collection, access, use and storage of genetic data to prevent genetic testing for arbitrary medical purposes.

Keywords: Biobanks; genetic data; criminal law; genetic privacy; medical confidenciality.

v.15, n.62, p.183-208