Revista de Estudos Criminais

Interceptações Telefônicas no STF: Rumo a um Processo Penal de Segurança Pública?

Telecommunication interception in STF: towards a Criminal Procedure of public security?

Ricardo Jacobsen Gloeckner.

Resumo: O trabalho pretende abordar o tratamento jurisprudencial dado às interceptações telefônicas, a partir de determinadas premissas que acenam para uma penetração do conceito de segurança pública no processo penal. A hipótese de trabalho é a de que temos neste emprego uma deformação do processo penal brasileiro, responsável por determinadas violações às garantias processuais penais.

Palavras-chave: Processo penal; interceptação telefônica; segurança.

Abstract: The work intends to focus on the judicial treatment given to the telephonic interceptions, from certain kind of premises that nods to the penetration of security concept into the criminal procedure. The work hypothesis is that in this use occurs a deformation in the Brazilian criminal procedure, responsible for some violation on the procedure guarantees.

Keywords: Criminal procedure; telephonic interception; security.

v.16, n.64, p.69-87