Revista de Estudos Criminais

A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade

The criminal sanction in democracy: the commitment between dogmatic and racionality

Ney Fayet Júnior.

Resumo: O artigo aborda o eixo conceitual da pena criminal no âmbito da democracia, tendo como escopo apresentar seu significado, fundamento, ou, ainda, suas finalidades sob o amplo espectro das ciências criminais e afins. Para tanto, perpassando, principalmente, os enfoques criminológico e jurídico-dogmático, busca aplanar o terreno em busca de uma justificação (racional) por meio do prisma democrático.

Palavras-chave: Pena criminal; democracia; dogmática criminal; racionalidade punitiva; Direito Penal.

Abstract: The article approaches a conceptual axis of the criminal penalty inside the democracy. Moreover, the main scope is to introduce meaning, base, and yet, it’s purpose inside the Criminal sciences. Therefore, it is necessary to pass through, essentially, the Criminological and Legal-dogmatic approaches in order to reach a racional reason through the dogmatic prism.

Keywords: Criminal sanction; democracy; criminal dogmatic; punitive racionality; Criminal Law.

v.16, n.65, p.117-126