Revista de Estudos Criminais

O fundamento culturalista das Dez Medidas contra a Corrupção: o caso do “ajuste” das nulidades

The cultural ground of the “Ten measures against corruption” initiative: the nullities “adjustment” case

Ricardo Jacobsen Gloeckner e Felipe Lazzari da Silveira.

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a corrupção, sobretudo as compreensões distorcidas sobre o fenômeno, bem como identificar em que medida e de que modo o problema enseja prejuízos à democracia, utilizando como recorte o processo penal, mais precisamente a proposta de ajustes das nulidades presente no texto das “Dez Medidas contra a Corrupção” do Ministério Público Federal.

Palavras-chave: Corrupção; culturalismo; processo penal; nulidades.

Abstract: The following article has the goal of analyzing corruption, mainly the twisted comprehensions about the phenomenon, as well as identifying to what degree and manner the problem creates harm to democracy, employing the criminal process as a guideline, more precisely the nullities adjustment proposal found in the “Ten measures against Corruption” text of the Federal State Prosecution.

Keywords: Corruption; culturalism; criminal procedure; nullities.

v.16, n.65, p.127-155