Revista de Estudos Criminais

Aproximações à tutela penal de animais: desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais

Approaches to the penal protection of animals: unveiling the question about the possibility of the animals to be victims of crimes

João Alves Teixeira Neto.

Resumo: O presente estudo tem por objetivo a explicitação de algumas incompreensões e simplificações que velam a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais. Visa-se, por meio de um tal desvelamento, tão somente, retirar obscuridades e mostrar uma direção.

Palavras-chave: Tutela penal de animais; titulares de bens jurídico-penais; crimes contra animais.

Abstract: The present study has the purpose of explaining some misunderstandings and simplifications that guard the question about the possibility of the animals being victims of crimes. It is intended, through such an unveiling, just to remove obscurity and offer a direction.

Keywords: Protection of animals through criminal law; victims of crimes; crimes against animals.

v.16, n.65, p.157-169