Revista de Estudos Criminais

Da experiência da pena

The experience of punishment

Rafael de Oliveira Costa.

Resumo: O presente estudo pretende, ao atentar para a importância da experiência da pena, buscar a efetiva individualização da sanção criminal e propor uma revisão do modelo de dosimetria adotado pelo Código Penal, de modo a alcançar a devida reprovação da conduta, prevenção da criminalidade e ressocialização do condenado. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir, em consonância com o trabalho de Adam Kolber, que o Estado não pode, desconsiderando as peculiaridades de cada sujeito de direitos e as circunstâncias de cada entidade de cumprimento de pena, infligir sofrimento superior às pessoas “sensíveis” do que aquele imposto aos “insensíveis” ou submeter infratores a circunstâncias distintas de cumprimento ao mesmo montante de pena, sob pena de violar os princípios da isonomia e da individualização da reprimenda.

Palavras-chave: Experiências objetiva e subjetiva da pena; individualização da pena; teoria quadripartite do delito.

Abstract: This study intends an effective individualization of criminal sanction and propose a systematic review of punishment’s dosimetry in Brazilian Criminal Code to achieve the objectives of disapproval, repression and rehabilitation of convicted. We conclude that the State ought not to inflict a greater suffering to “sensitive” people than those imposed on “insensitive” without infringing the principles of isonomy and individualization of punishment.

Keywords: Objective and subjective experiences of punishment; individualization of punishment; quadripartite theory of crime.

v.16, n.65, p.99-116