Revista de Estudos Criminais

Ação e Omissão em Direito Penal. Alguns Aspectos Teóricos e Práticos

Action and Omission in Criminal Law. Some Theoretical and Practical Aspects

Fabio Roberto D'Avila.

Resumo: O presente estudo corresponde a parecer jurídico apresentado em rumoroso caso criminal de competência da Justiça gaúcha. Tem como objetivo esclarecer alguns aspectos dogmáticos e práticos decorrentes da distinção entre os conceitos de ação e omissão em direito penal e, assim, também acerca da sua respectiva imputação.

Palavras-chave: Ação e omissão; crimes omissivos; homicídio; imputação alternativa e cumulativa..

Abstract: This study corresponds to a legal opinion presented in a rumored criminal case under judgment before the Justice of Rio Grande do Sul. It aims to clarify some dogmatic and practical aspects from the distinction between the concepts of action and omission in criminal law and, thus, also on their respective imputation.

Keywords: Action and omission; omissive crimes; murder; alternative and cumulative imputation..

v.16, n.66, p.201-220