Revista de Estudos Criminais

Delitos de Corrupción Pública y su Vinculación con el Ambito Privado: Consideraciones Dogmáticas a Propósito del Fallo de “La Tragedia de Once”

Public Corruption Offenses and their Connection With the Private Sphere: Dogmatic Considerations About the Case “The Tragedy of ‘Once’”

Alejo Amuchástegui e Sara Portabella.

Resumo: Este artigo foi elaborado a partir da “Sentença de Once”, no qual foi exposto um caso de corrupção pública vinculada com a atividade privada. Essa vinculação entre funcionários públicos e empresários requer respostas por parte do direito penal para compreender satisfatoriamente os delitos de corrupção pública e os seus responsáveis. O artigo analisa a estrutura dos delitos de comissão por omissão para estes casos, a posição de garante dos funcionários públicos, a não afetação do princípio da legalidade, a teoria do papel social como critério adequado para delimitar âmbitos de organização neste tipo de caso e a necessidade de regular a atividade privada que se interrelaciona com a atividade pública.

Palavras-chave: Corrupção;; corrupção pública;; corrupção privada;; empresário;; funcionário público;; comissão por omissão;; posição de garante;; teoria do papel;; princípio da legalidade;; normativização da atividade privada que se interrelaciona com a atividade pública.;.

Abstract: This article was elaborated from the resounding case “Fallo de Once”, where public corruption related to private activity was exposed. This linkage between government officials and businessmen requires answers by the criminal law in order to apprehend satisfactorily the public corruption offenses and those responsible. The article analyzes the structure of the commission by omission for these cases, the position of guarantor of government officials, the no violation of the principle of legality, the theory of social role as adequate criteria to delimit organizational domains in this type of assumptions and the need to regulate private activity that interrelates with public activity.

Keywords: Corruption, public corruption, private corruption, businessman, government official, commission by omission, guarantor position, role theory, principle of legality, normalization of private activity that interrelates with public activity..

v.16, n.66, p.29-56