Revista de Estudos Criminais

Criminal Complicity: Accomplices Criminal Liability to the Criminal Offences: a Compartive Analysis Between the Egyptain Criminal Law System and the Criminal Law System of the United States of America

Cumplicidade Criminal: Responsabilidade Criminal do Cúmplice aos Delitos Penais: uma Análise Comparativa entre o Sistema Criminal do Egito e dos Estados Unidos da América

Mohamed A. ‘Arafa.

Abstract: Complicity is a broad doctrine that imposes criminal responsibility on individuals for a crime committed by someone else, usually because these secondary actors have intentionally helped or encouraged the primary actor to commit the crime. However, complicity also imposes responsibility based on other criminal law doctrines, such as conspiracy. In that regard, conspiracy differs from accomplice liability. In most jurisdictions, a person may be held accountable for the conduct of a co-conspirator who commits a crime in furtherance of their agreement. In the latter case, the mere existence of the conspiracy is sufficient to justify liability for the other’s conduct; therefore, assistance in commission of the crime is not required. The relevant difference between conspiracy and accomplice liability is that, while an agreement is an essential element of the crime of conspiracy, aid sufficient for accomplice liability may be given without any agreement between the parties. Accordingly, conspiracy has been adjudged a separate and distinct offense from that of aiding and abetting since it involves the additional element of preconcert and connivance not necessarily inherent in the mere joint activity common in adding and abetting.On the other hand, the concept of personal liability with regard to the accomplice liability as distinguished from vicarious liability is deeply rooted in criminal law jurisprudence. In this respect, The Anglo-American courts impute the acts of the primary party to the secondary actor. That means, once a person becomes an accomplice of another, his identity as a person subject to criminal punishment is subsumed in that of the primary party. In this research paper, we will focus on a form of complicity called accessorial or accomplice liability looking at this both legal concept as it is understood both in Egypt and in the United States. In general, individuals who help another person to commit a crime are accessories or accomplices to that offense and also liable for its commission. Moreover, statutes and case law will use terms like “aid, abet, assist, solicit... etc.” to describe the various sorts of conduct that can generate accomplice liability. There are, however, differences between the – Egyptian and American legal systems – in how they determine accomplice liability and punish those who are found to be complicit.

Keywords: Accomplice liability; Egyptian Criminal Law; Principal; borrowed criminality; principle of territoriality; retroactively; attempted acts; criminal procedure; common law; venu; guilty; model Penal Code; actus reus; , mens rea; instigation; agreement; assistance; aiding; abetting; intentional offences..

Resumo: A cumplicidade é uma doutrina ampla que impõe responsabilidade criminal sobre os indivíduos por um crime cometido por outra pessoa, geralmente porque estes atores secundários ajudaram, intencionalmente, ou encorajaram o primeiro ator a cometer o crime. No entanto, a cumplicidade também impõe uma responsabilidade baseada em outras doutrinas criminais, como a conspiração. A este respeito, a conspiração difere da responsabilidade na cumplicidade. Na maioria das jurisdições, uma pessoa pode ser considerada responsável pela conduta de um co-conspirador que comete um crime ao longo do seu acordo. Neste último caso, a mera existência de conspiração é suficiente para justificar a responsabilidade pela conduta do outro; portanto, a assistência no cometimento do crime não é necessária. A diferença relevante entre conspiração e cumplicidade é que, enquanto o acordo é um elemento essencial para o crime de conspiração, para a cumplicidade a ajuda pode ser fornecida sem nenhum acordo entre as partes. Por conseguinte, a conspiração tem sido julgada como uma ofensa separada e distinta da de cumplicidade, uma vez que o elemento adicional da “preconcert” e da conivência, não necessariamente inerente à mera atividade conjunta comum de contribuir e auxiliar.Por outro lado, o conceito de responsabilidade pessoal no que diz respeito à cumplicidade, diferentemente da responsabilidade indireta, é profundamente enraizada na jurisprudência criminal. A esse respeito, as cortes Anglo-Americanas imputam os atos da primeira parte ao ator secundário. Isso significa que, quando uma pessoa se torna cúmplice de outra, ela se torna sujeita à punição criminal e é subsumida a uma parte primária. No presente artigo, iremos focar em uma forma de cumplicidade chamada de assessorial ou de responsabilidade do cúmplice, analisando o conceito legal como é entendido tanto no Egito, como nos Estados Unidos. Em geral, os indivíduos que ajudam outra pessoa a cometer um crime são assistentes ou cúmplices do delito, ou também responsáveis pela sua comissão. Além disso, os estatutos e a jurisprudência criminal irão usar termos como “ajudar, instigar, assistir, solicitar,. etc.” para descrever os vários tipos de condutas que podem gerar a responsabilidade por cumplicidade. Há, no entanto, diferenças entre os sistemas legais egípcio e americano em como eles determinam a responsabilidade e punem aqueles que são descobertos como cúmplices.

Palavras-chave: Responsabilidade por cumplicidade; Lei Penal Egípcia; chefe; borrowed criminality; princípio da territorialidade; retroativamente; atos atentados; processo penal; common law; venu; culpa; modelo de Código Penal; actus reus; mens rea; instigação; acordo; assistência; ajuda; cumplicidade; delitos intencionais..

v.16, n.67, p.09-49