Revista de Estudos Criminais

A Audiência de Custódia e os Seus Impactos no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro

The Bail Hearing and Its Impacts on the Brazilian Criminal Justice System

Nereu José Giacomolli e Laura Gigante Albuquerque.

Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre a audiên­cia de custódia, recentemente implantada no sistema de justiça criminal, no Brasil. Objetiva-se analisar suas características e finalidades, bem como os possíveis impactos da sua regulamentação no processo criminal brasileiro, em especial no que tange à sua adequação constitucional e aos seus principais objetivos: a fiscalização da prisão e a prevenção à violência policial. Para tanto, foi adotada como metodologia a revisão bibliográfica acerca do novel instituto, bem como a pesquisa empírica, com a utilização de dados secundários, já disponíveis. Posiciona-se o tema, conforme entendimento doutrinário atual, especialmente sobre a normatividade constitucional, e analisa-se empiricamente a sua implementação, embora ainda precária. O objetivo é contribuir ao debate e consolidação deste novel instituto processual, mormente na perspectiva de controle das prisões cautelares e da violência policial no Brasil.

Palavras-chave: Processo penal; audiência de custódia; constitucionalidade; violência; encarceramento..

Abstract: The present research presents a study about the bail hearing or detention hearing, recently implanted in the Brazilian criminal justice system. Its objective is to analyze its characteristics and purposes, as well as the possible impacts of its regulation on the Brazilian criminal procedure, especially in terms of its constitutional adequacy. For this purpose, a bibliographical review of the novel institute was adopted as methodology, as well as the empirical research, with the use of secondary data already available. The subject is placed according to current doctrinal understanding, especially on constitutional normativity, and it carries an empirical analysis in terms of its implementation, although still precarious. The objective is to contribute to the debate and consolidation of this novel procedural institute, mainly in the perspective of control of the cautionary prisons and police violence in Brazil.

Keywords: Criminal procedure; bail hearing; constitutionality; violence; encarceration..

v.16, n.67, p.155-178