Revista de Estudos Criminais

Panorama das Teorias da Imputação Objetiva

Panorama of the Objetive Imputation Theory

Leticia Bürgel e Pedro Henrique Pavanatto de Freitas.

Resumo: O presente artigo pretende traçar um panorama de algumas teorias da imputação objetiva, objeto de discussão por parte da doutrina. Dessa forma, selecionamos alguns dos principais doutrinadores alemães e italianos, fazendo uma breve explanação a respeito de suas concepções. Além de expor a forma pela qual a doutrina tem tratado a teoria da imputação objetiva, procurar-se-á analisar o modo que ela tem sido aplicada no Brasil, por meio da análise de alguns julgados.

Palavras-chave: Imputação objetiva; crime culposo; causalidade; nexo normativo..

Abstract: This article aims to give an overview of some theories of the objective imputation that are the subject of further discussion by the doctrine. Thus, we selected some of the leading German and Italian scholars, with a brief explanation as to their views. In addition to exposing the way in which the doctrine has treated the theory of objective imputation, we will also analyze the way that it has been applied in Brazil, through the analysis of some judged.

Keywords: Objective imputation; guilty crime; causation; normative nexus..

v.16, n.67, p.195-211