Revista de Estudos Criminais

Autoria Mediata por Domínio da Organização: o Caso Fujimori

Felipe Villavicencio Terreros.

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o conceito de autoria mediata por domínio da organização aplicado pela Corte Suprema do Peru no denominado “Caso Fujimori”. Chega-se à conclusão de que a decisão respeitou os principais fundamentos que embasam a teoria, embora estes não estejam isentos de críticas.

Palavras-chave: Caso Fujimori; domínio do fato; autoria; participação..

Abstract: The present article aims to analyze the concept of mediate authorship by domain of the organization applied by the Peruvian Supreme Court in the so-called “Fujimori Case”. It is concluded that the decision respects the main foundations that embody the theory, although they are not exempt from criticism.

Keywords: Fujimori case; domain of the fact; authorship; participation..

v.16, n.67, p.51-67