Revista de Estudos Criminais

A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal

Legal translation as a methodological problem in the field of comparative criminal law

Johanna Rinceanu.

Resumo: O presente artigo estabelece algumas considerações sobre a relação entre a arte da tradução e a arte da comparação de sistemas jurídico-penais distintos. Traduzir e comparar textos e sistemas jurídicos são per se atividades conceitualmente similares: a tradução requer a comparação entre idiomas e a comparação pressupõe a tradução. Ambas as atividades, contudo, podem ser exercidas de forma independente pelos juristas. Na primeira parte do artigo, a autora elucida a teoria da tradução jurídica e os graus de equivalência, compreendendo essa como ponto de encontro entre a tradução e a comparação. Em um segundo momento, analisa-se a tradução e a comparação de textos jurídicos, ilustrando as dificuldades existentes por meio do conceito de “Verständigung”, presente no direito processual penal alemão. Conclui-se que a tradução que busca conceitos equivalentes ou substitutos obriga os juristas a realizar uma complexa filologia de conceitos jurídico-penais.

Palavras-chave: Tradução jurídica; direito comparado; processo penal; Verständigung..

Abstract: The present article sets out some considerations on the relationship between the art of translation and the art of comparing different criminal law systems. Translating and comparing legal texts and systems are per se similar conceptual activities: Translation needs a comparison between languages and comparison entails translation. Both activities, however, can also be independent activities of lawyers. The author elucidates in her article first the theory of legal translation and the degrees of equivalence and visualizes that equivalence is the meeting place of translation and comparison. In a second step, she is analysing translation and comparison of criminal law texts, illustrating the difficulties by means of presenting the concept of “Verständigung” according to the German criminal procedural law. She is concluding that translation through the search for equivalents or surrogate concepts, obliges lawyers to a complex philology of juridical-penal concepts.

Keywords: Legal translation; Comparative law; Criminal Procedure; Verständigung..

v.17, n.69, p.07-20