Revista de Estudos Criminais

O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena

The regret as assumption of validity for confession: morality and Christian penance in application of penalty

Jamilla Monteiro Sarkis e Leonardo Augusto Marinho Marques.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tratar da atenuante da confissão espontânea, prevista no Código Penal e que, para grande parte da doutrina e jurisprudência nacionais, só pode ser aplicada em casos nos quais o agente, além de confessar o cometimento de determinada conduta delituosa, o faça a partir de um “arrependimento sincero”. A hipótese aqui desenvolvida é a de que referida interpretação se baseia no ideal de culpa e penitência trazido pelo cristianismo, o que demonstraria uma enorme influência dos valores religiosos no direito penal, e, por sua vez, estaria em desacordo com os princípios da laicidade e amoralidade do Estado, previstos no texto da Constituição da República.

Palavras-chave: Confissão; atenuante; arrependimento; cristianismo; laicidade..

Abstract: This article claims to work the attenuating of spontaneous confession, provided in the Penal Code. A significative part of brazilian doctrine and law cases consider that the alleged attenuating can only be applied if the offender, beyond confess, demonstrate “sincere regret”. The hypothesis developed on this paper is that this interpretation is based on the christian ideal of guilty and penance, whereon proves that criminal law is very influenced by religious values and, therefore, disagrees with the principles of State’s laity and amorality, expressed in our Constitution.

Keywords: Confession; attenuating; regret; christianism; laity..

v.17, n.69, p.123-138