Revista de Estudos Criminais

A imprudência como sucedâneo do dolo faltante – nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal

The negligence as a substitute for absent dolus – remark on the a maiori ad minus reasoning in Criminal Law

Bruno de Oliveira Moura.

Resumo: O artigo examina a relação conceitual entre imprudência e dolo, daí retirando consequências para a limitação temporal da responsabilidade criminal. Sendo a negligência um aliud, a sua delimitação cronológica não deve ser encontrada no argumento a maiori ad minus, mas em um critério orientado para uma compreensão realista do facto imprudente.

Palavras-chave: Responsabilidade penal; negligência; imputação extraordinária; realismo..

Abstract: The article approaches the conceptual relation between negligence and dolus, thereby inferring consequences for the temporal limitation of criminal liability. Since negligence is an aliud, its chronological delimitation should not be found in a maiori ad minus reasoning, but rather in a parameter guided to a realistic understanding of the negligent action.

Keywords: Criminal responsibility; negligence; extraordinary ascription; realism..

v.17, n.69, p.21-49