Revista de Estudos Criminais

Corrupção pública pelos olhos da criminologia: dano social e violação dos direitos humanos

Public corruption through the eyes of Criminology: social harm and violation of human rights

Bruno Amaral Machado e Marina Quezado.

Resumo: Quando se examina o tema da corrupção com os olhos da Criminologia, vê-se que ela nunca foi objeto específico dos estudos criminológicos. Ora foi totalmente deixada de fora do campo de investigação, ora recebeu uma aproximação tímida dos estudos no campo da criminalidade de colarinho branco. O tema começou a entrar no foco criminológico a partir dos debates dos “crimes of the powerful”, iniciados no final da década de 1970, mas essa aproximação com a criminalidade de poder não enfocou diretamente o problema da corrupção pública. O objetivo do presente trabalho é verificar como a corrupção pode ser analisada pelos diversos paradigmas em criminologia e discutir a insuficiência dessas perspectivas para abordar um fenômeno que, especialmente para os “criminólogos do sul”, é seguramente um dos principais problemas a serem enfrentados. Especialmente nos países menos desenvolvidos, o fenômeno da corrupção implica grave violação a direitos humanos, com a privação de atendimento a necessidades básicas do ser humano e, apesar disso, o sistema penal permanece espectador dessas violações, ainda totalmente voltado à criminalidade de rua e sua consequente atuação seletiva, classista e racista. Neste trabalho, sugere-se analisar o tema da corrupção desde a perspectiva do dano social e desde uma criminologia que tenha como foco principal de investigação a criminalidade de poder e, especialmente, a criminalidade estatal.

Palavras-chave: corrupção; crimes dos poderosos; crimes dos Estados; direitos humanos.

Abstract: So far, Criminology has poorly approached corruption at the state level, either totally neglecting the matter, leaving it outside of criminological investigation, or timidly mentioning it in white-collar crime studies. The issue is gaining interest in the field of the “Criminology of the Powerful”, although public corruption is not yet the main object of focus. The aim of this paper is discuss the ways public corruption can be approached within Criminology and how the current paradigms are insufficient to address this problem. For the researchers from the south, especially in Latin America, corruption should be the object of their major concerns: it has implications of severe violation of human rights, where the misappropriation of public funds often results in real harm in people lives, with deprivation of the most basic and fundamental human needs. On the other hand, the criminal system remains a silent witness of such violations, still focusing only on the street criminality with its consequential selective, classist and racist action. We suggest that corruption phenomena should be looked at from a social harm perspective and from a Criminology standpoint that places its focus of investigation on the criminality of power, and fundamentally on the criminality of states.

Keywords: corruption; crimes of the powerful; State crimes; human rights.

v.17, n.70, p.133-174