Revista de Estudos Criminais

O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento

The bus case: legal analysis of the conduct of ejaculating on someone’s face without permission

Tiago Joffily.

Resumo: O presente artigo propõe a revisão de alguns dos tipos penais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual, tomando-se por base um caso de violência contra mulher que ganhou grande repercussão na mídia, em que o ofensor ejaculou de forma inadvertida contra o rosto de uma passageira no interior de um coletivo. No texto, defende-se a hipótese de que já existe, no ordenamento em vigor, previsão típica suficiente a abarcar esse tipo de conduta, sendo desnecessária a criação de novos tipos penais. A pesquisa vale-se, principalmente, dos métodos de interpretação e aplicação da lei penal, mas sem descurar das categorias e dos conceitos desenvolvidos pelas ciências sociais em pesquisas teóricas e empíricas relacionadas à temática da sexualidade e da pornografia, desde uma perspectiva feminista.

Palavras-chave: direito penal; crimes contra a dignidade sexual; violência contra mulher; feminismo; sexo facial sem consentimento.

Abstract: The article proposes a review of some of the species crimes against sexual dignity, as provided in the Criminal Code, based on a specific case of violence against women that gained great repercussion in the media, where the offender ejaculated inadvertently on the face of a woman when riding a bus. The text is based on the hypothesis that there is sufficient standard in the current legal system to deal with conducts like that. Therefore, there is no need - and it is even contraindicated - to create new species of crime. The research uses mainly the traditional methods of interpretation and application of criminal law, but without neglecting the categories and concepts developed by social science´s theoretical and empirical researches on sexuality and pornography, from a feminist approach.

Keywords: criminal law; sexual crimes; violence against women; feminism; non-consented facial sex.

v.17, n.70, p.85-105