Revista de Estudos Criminais

Entender o ius puniendi do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível?

Understanding the international ius puniendi under Durkheim’s collective conscience: a viable path?

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Aléxia Alvim Machado Faria.

Resumo: Partindo da premissa de que o estudo do ius puniendi, do fundamento e da função da pena é indispensável para a aceitação de restrições à liberdade de um indivíduo, este artigo tem como objetivo propor uma forma de compreender o poder punitivo e a sua legitimação no âmbito do direito internacional. Para tanto, é realizada uma revisão bibliográfica acerca do tema e são exploradas as possibilidades de analisá-lo sob a perspectiva durkheimiana do crime e da punição como parte de um processo moral coletivo animado por sentimentos universalmente compartilhados. Em seguida, o trabalho se dedica a verificar se é possível realizar uma tradução cultural desses conceitos – formulados para sociedades não internacionais e em contexto cultural diverso – e utilizá-los em uma comunidade com tantas particularidades concernentes à responsabilidade criminal.

Palavras-chave: filosofia do direito penal; consciência coletiva; direito internacional penal; Émile Durkheim.

Abstract: Considering the premise that the study of reasons, foundations and justifications of punishment is indispensable for accepting restrictions to one’s liberty, this paper aims to analyze the ius puniendi in international criminal law through a Durkheimean perspective. For that, the paper is initiated with a brief literature review and explores the Durkheimean conception of crime and punishment as part of a collective moral process, animated by universally shared sentiments, in which crimes are violations of sentiments intensively engraved in collective conscience. It then questions, using the method of cultural legal translation developed by legal historians to avoid anachronisms while comparing distinct cultural and temporal contexts behind discourses, whether the idea of collective conscience could be used to understand the ius puniendi in international criminal law.

Keywords: philosophy of criminal law; ius puniendi; collective conscience; international criminal law; Émile Durkheim.

v.18, n.72, p.83-110